TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Introdução

 

1.1. Todos os produtos das marcas “Miu Miu” oferecidos neste site (os “Produtos” e o “Site”) são vendidos pela Prada Brasil Importação e Comércio de Artigos de Luxo Ltda. (“PRADA”), sociedade empresária limitada, constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 758, conjunto 171, Itaim Bibi, CEP 04542-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 13.633.271/0001-26.  O endereço de e-mail da PRADA é client.service.americas@miumiu.com.

 

1.2. A compra dos Produtos e o uso do Site são regidos por estes Termos e Condições Gerais de Venda (os “Termos”) e pelas leis aplicáveis em vigor no momento da sua compra.  Por favor leia estes Termos com atenção e certifique-se de que os entendeu antes de realizar qualquer compra.  Ao realizar seu pedido, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Temos.  Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, por favor entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU.

 

1.3. A PRADA reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio a você.  No entanto, quaisquer alterações serão eficazes apenas em relação às compras realizadas após a divulgação online de tais alterações.  Sempre que uma nova versão destes Termos for disponibilizada, a versão anterior não mais será aplicada em relação a quaisquer compras realizadas após a divulgação da nova versão, e a remoção da versão anterior do Site.

 

1.4 Você somente poderá comprar Produtos através do Site se você for uma pessoa natural com 18 anos ou mais e estiver agindo com propósitos que não estejam relacionados a qualquer propósito negocial, comercial ou profissional.  A revenda dos Produtos ou o uso dos Produtos para quaisquer finalidades negociais, comerciais ou profissionais é proibida.  Os Produtos adquiridos através do Site só poderão ser entregues em um endereço no Brasil.

 

1.5. Você somente poderá adquirir Produtos através do Site, realizando um Pedido conforme estabelecido nestes Termos (o “Pedido”).

 

2. Uso do Site

 

2.1. Você concorda em não utilizar o Site em violação a quaisquer leis aplicáveis ou de qualquer maneira imprópria, incluindo a realização de compras falsas ou fraudulentas ou tentativas de forçar ou violar servidores, infraestrutura de rede ou sistemas de autenticação relativos ao Site.  Qualquer uso ilegal ou impróprio do Site será relatado às autoridades competentes.

 

2.2. Ao utilizar o Site, você reconhece que os sistemas de tecnologia da informação e as conexões à Internet podem estar sujeitos a instabilidades e problemas semelhantes, e que a PRADA não será responsável por quaisquer perdas decorrentes do uso do Site, incluindo, sem limitação, perdas relacionadas a qualquer indisponibilidade ou falha do Site.

 

3. Disponibilidade do Produto

 

3.1. Os Produtos oferecidos no Site são limitados em número e nem sempre estarão disponíveis.  A PRADA confirmará a disponibilidade dos Produtos em seu Pedido no momento em que você realizar tal Pedido.  Após realizar seu Pedido, você receberá da PRADA um e-mail acusando o recebimento de seu Pedido, o que não significa que seu Pedido foi aceito.  A aceitação do seu Pedido pela PRADA ocorrerá conforme descrito na Seção 5 abaixo.

 

3.2. Se todos os Produtos do seu Pedido não estiverem disponíveis, a PRADA informará que o Pedido não pode ser aceito.  Se alguns Produtos do seu Pedido estiverem disponíveis e outros não, o seu Pedido será modificado automaticamente para incluir apenas os Produtos disponíveis, a menos que você tenha selecionado, ao realizar o seu Pedido, a opção de receber o seu Pedido como um todo.  Se você selecionou a opção de receber o seu Pedido como um todo, a PRADA perguntará se você deseja (a) receber apenas os Produtos disponíveis ou (b) cancelar o seu Pedido.  Se você optar por receber apenas os Produtos disponíveis, o seu Pedido será modificado para incluir apenas tais Produtos.  Caso contrário, o seu Pedido será cancelado.

 

3.3. A PRADA reserva-se o direito de (a) alterar os Produtos à venda no Site a qualquer momento, sem aviso prévio, (b) não oferecer no Site Produtos que sejam oferecidos nas lojas físicas da PRADA, e (c) oferecer no Site Produtos que não sejam oferecidos nas lojas físicas da PRADA.

 

4. Processo de Compra

 

4.1. O processo de compra, conforme estabelecido nesta Seção 4, deverá ser totalmente concluído para que sua compra de Produtos possa ser efetivada.  Caso você não conclua todas as etapas do processo de compra, seu Pedido não será realizado.

 

4.2. Cada Produto oferecido no Site pode ser visualizado por meio de um link específico que exibe as imagens fotográficas do Produto, seu preço unitário, cores e tamanhos (conforme o caso).  Para os Produtos expressamente marcados no Site como “Pré-Encomenda”, ou “Produto Pré-Lançamento” ou “Produtos Personalizados”, o link específico também mostrará as respectivas datas estimadas de entrega, uma vez que tais Produtos não são produtos de pronta entrega.  As imagens fotográficas digitais dos Produtos no Site são apenas para fins ilustrativos.  Embora a PRADA tenha envidado seus melhores esforços para exibir com precisão as cores do Produto, a PRADA não pode garantir que o seu dispositivo refletirá com precisão a cor dos Produtos.

 

4.3. Você poderá comprar um ou mais Produtos, sujeitos a um limite de 4 (quatro) unidades por tipo de Produto, exceto se de outra forma indicado no Site.  A PRADA reserva-se o direito de variar o número de Produtos que poderão ser adquiridos através do Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

4.4. Os Produtos selecionados por você serão colocados em uma seção especial do Site chamada “Sacola de Compras” (a “Sacola de Compras”).  A Sacola de Compras conterá uma descrição dos Produtos, incluindo detalhes de quaisquer medidas ou tamanhos aplicáveis; e uma ou mais imagens fotográficas digitais dos Produtos.

 

4.5. Para visualizar os Produtos que você selecionou para compra e o preço total do seu Pedido, por favor visite a seção Sacola de Compras.  O processo de compra permite que você verifique sua seleção de Produtos e altere-a antes de realizar seu Pedido.  Por favor reserve um tempo para ler e verificar seu Pedido a cada etapa do processo de compra.  Antes de confirmar seu Pedido, por favor verifique cuidadosamente sua Sacola de Compras.  Depois de confirmar seu Pedido, por favor preencha o formulário de Pedido de acordo com as instruções fornecidas no Site.

 

4.6. O processo de compra será concluído assim que você pressionar o botão de confirmação final do Pedido (o “Botão de Compra”), validando, assim, o seu Pedido, que será enviado diretamente à PRADA.  Depois de pressionar o Botão de Compra, o conteúdo do seu Pedido não poderá mais ser modificado (salvo conforme especificado no item 3.2 acima).  Antes de confirmar seu Pedido, você deverá declarar que leu, entendeu e concordou com estes Termos.  No final do processo de compra, você deverá salvar ou imprimir estes Termos para seus arquivos.  Se você se registrou para fazer login na área reservada do Site, você poderá verificar o status do seu Pedido entrando nessa área e acessando a página "Meus Pedidos".

 

4.7. Você precisará fornecer certas informações pessoais à PRADA para que seu Pedido possa ser processado, as quais serão usadas pela PRADA (a) para vender os Produtos a você; (b) para processar seu pagamento pelos Produtos; e (c) se você deu o seu consentimento para o uso de suas informações pessoais durante o processo de realização de seu Pedido, para fornecer informações a você sobre Produtos similares.  Você está ciente de que é responsável pela precisão e veracidade de qualquer informação pessoal fornecida à PRADA.  A PRADA somente compartilhará suas informações pessoais com terceiros ou usará suas informações pessoais para qualquer outra finalidade quando exigido ou permitido pelas leis aplicáveis.  Por favor consulte a Política de Privacidade da PRADA para obter mais detalhes sobre como tratamos suas informações pessoais e como você poderá gerenciar as informações pessoais que coletamos de você.

 

4.8. Você poderá ter a oportunidade de (a) adquirir certos Produtos antes de seu lançamento comercial ou distribuição e colocação no mercado (os “Produtos Pré-Lançamento”) e (b) encomendar Produtos que deseja personalizar de modo permanente, adicionando-lhes customizações não removíveis (a título de exemplo, através de estampagem a quente), conforme indicado no Site periodicamente (os “Produtos Personalizados”). Os Produtos Pré-Lançamento são claramente identificados no Site pelas expressões "Pré-Lançamento" ou "Produto Pré-Lançamento", e os Produtos que podem ser personalizados são claramente identificados no Site pela expressão "Produtos Personalizados".  Você reconhece que Produtos Pré-Lançamento e Produtos Personalizados não estão imediatamente disponíveis para venda em geral e podem levar mais tempo para serem entregues a você do que qualquer outro Produto que esteja disponível para pronta entrega.  Os Produtos Pré-Lançamento e os Produtos Personalizados serão entregues a você antes ou nas datas estimadas especificadas nas descrições específicas da página do Produto no Site no momento em que você realizar o Pedido.  Ao realizar um Pedido de Produtos Pré-Lançamento ou Produtos Personalizados, você receberá um E-mail de Confirmação (conforme definido no item 5.2 abaixo).  A menos que expressamente indicado nestes Termos, a compra de Produtos Pré-Lançamento e Produtos Personalizados estará sujeita a estes Termos, uma vez que os Termos são aplicáveis a quaisquer outros Produtos que não sejam Produtos Pré-Lançamento ou Produtos Personalizados.

 

5. Execução do Contrato de Compra e Venda

 

5.1. Depois de pressionar o Botão de Compra para confirmar o seu Pedido, seu Pedido será enviado à PRADA e você receberá um e-mail da PRADA confirmando que seu Pedido foi recebido, o que não significará que seu Pedido foi aceito.

 

5.2. A aceitação do seu Pedido pela PRADA ocorrerá quando a PRADA enviar a você um e-mail confirmando que os Produtos do seu Pedido estão disponíveis (o “E-mail de Confirmação”), momento em que um contrato de compra e venda entre a PRADA e você passará a existir para todos os fins legais.  O E-mail de Confirmação será enviado para o endereço fornecido por você no formulário de Pedido e exibirá uma confirmação do Pedido e um resumo dos detalhes do Pedido, como descrições do Produto e principais características, o preço total do Pedido, o endereço para reclamações e informações sobre serviços pós-venda e seu direito de cancelamento (para mais informações sobre seu direito de cancelamento, por favor se refira à Seção 9 abaixo).

 

5.3. A PRADA reserva-se o direito de não aceitar seu Pedido nas circunstâncias a seguir indicadas, hipótese em que você receberá um e-mail da PRADA, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de recebimento do seu Pedido, informando que seu Pedido não foi aceito: (a) os Produtos incluídos no seu Pedido não estão disponíveis (ressalvado o disposto em relação aos Produtos Pré-Lançamento e aos Produtos Personalizados); (b) há uma disputa entre a PRADA e você em relação a um Pedido anterior; (c) você violou estes Termos ou não cumpriu com as obrigações dele decorrentes, inclusive adquirindo Produtos com a finalidade de revenda ou para uso  para quaisquer finalidades negociais, comerciais ou profissionais; e/ou (d) você esteve envolvido em, ou é suspeito de ter praticado, atividades ilegais ou fraudulentas.

 

6. Preços e Forma de Pagamento

 

6.1. Os preços apresentados periodicamente no Site são aplicáveis às compras feitas através do Site de acordo com estes Termos e podem ser modificados pela PRADA a qualquer momento, sem aviso prévio.  As alterações de preço não afetarão os Pedidos que já foram aceitos pela PRADA.  Todos os preços incluem os tributos aplicáveis e todos os custos de remessa e manuseio.  Os preços apresentados periodicamente no Site poderão ser diferentes dos preços exibidos nas lojas físicas da PRADA para Produtos idênticos ou similares.

 

6.2. A PRADA envida seus melhores esforços para garantir que os preços exibidos periodicamente no Site estejam corretos.  No entanto, certos erros podem ocorrer.  Se a PRADA perceber um erro de preço em um Pedido feito por você antes de lhe enviar o E-mail de Confirmação, a PRADA informará a você o preço correto e lhe perguntará se deseja cancelar ou confirmar o seu Pedido.

 

6.3. Os pagamentos referentes às compras feitas através do Site deverão ser feitos exclusivamente com cartão de crédito.  Se você deseja adquirir Produtos utilizando outros métodos de pagamento aceitos pela PRADA, incluindo dinheiro, por favor visite as lojas físicas da PRADA ou entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU.  A PRADA aceita apenas os seguintes cartões de crédito: Visa, Mastercard e American Express.  Ao enviar as informações do cartão de crédito à PRADA, você confirma e garante que é o proprietário do cartão de crédito em questão e que todas as informações do cartão de crédito fornecidas são precisas, tais como número do cartão de crédito, data de validade e, se aplicável, o código de segurança.

 

6.4. Os preços exibidos na Sacola de Compras serão cobrados no momento em que você realizar seu Pedidoou logo após, mas antes de receber o E-mail de Confirmação referente ao seu Pedido, ou seja, antes que seu Pedido seja aceito e confirmado pela PRADA, conforme item 5 acima.  Neste caso, se o seu Pedido não for aceito e confirmado pela PRADA conforme item 5 acima, ou se você cancelar seu Pedido antes que este seja aceito e confirmado pela PRADA conforme item 5 acima, a PRADA reembolsará quaisquer valores que tenham sido pagos por você por tal Pedido, por meio do mesmo método de pagamento originalmente utilizado para o pagamento. A PRADA não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes de atrasos ou problemas no processamento das informações do seu cartão de crédito pela empresa emissora do cartão.

 

6.5. Os Produtos de um Pedido que teve seu E-mail de Confirmação encaminhado somente serão enviados após o pagamento do respectivo Pedido ter sido recebido ou autorizado, conforme previsto nestes Termos.  Se nenhum pagamento for recebido ou autorizado, o contrato de compra e venda entre a PRADA e você será rescindido e seu Pedido será cancelado.

 

6.6. Os Produtos de um Pedido que teve seu E-mail de Confirmação encaminhado somente serão enviados após o pagamento do respectivo Pedido ter sido recebido ou autorizado, conforme previsto nestes Termos.  Se nenhum pagamento for recebido ou autorizado, o contrato de compra e venda entre a PRADA e você será rescindido e seu Pedido será cancelado.

 

7. Entrega

 

7.1. Os Produtos só poderão ser entregues a endereços no Brasil.  Por razões de segurança, a PRADA não processará nenhum Pedido endereçado a uma caixa postal ou cujas informações não permitam que a PRADA identifique a pessoa natural que é a destinatária do Pedido, bem como o seu endereço.

 

7.2. Assim que o seu Pedido for enviado, você receberá um e-mail no endereço indicado no seu Pedido contendo um número de rastreamento da remessa e um link exclusivo que permitirá a você monitorar em tempo real a entrega do seu Pedido.  Se você tiver alguma dúvida ou problema com o envio do seu Pedido, entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU.

 

7.3. Você poderá receber os Produtos do seu Pedido separadamente (ou seja, por meio de várias remessas), dependendo da disponibilidade dos Produtos em seu Pedido, a menos que tenha selecionado a opção de receber o seu Pedido como um todo.  Os Produtos serão entregues no endereço indicado por você no Pedido, ressalvado o disposto no item 7.7 abaixo.

 

7.4. A PRADA envidará seus melhores esforços para entregar os Produtos do seu Pedido no endereço indicado no Pedido.  No entanto, se a PRADA não conseguir entregar seu Pedido após 2 (duas) tentativas em dias diferentes, incluindo, sem limitação, como resultado de qualquer erro ou falta de informações no endereço indicado no Pedido ou se não houver ninguém para receber seu Pedido no momento da entrega, seu Pedido será devolvido a uma de nossas lojas físicas.  A PRADA informará isso a você por escrito e fornecerá instruções sobre como seus Produtos poderão ser retirados.  Se você não retirar seus Produtos dentro de 30 (trinta) dias da data em que receber essas instruções da PRADA, a PRADA reserva-se o direito de rescindir o contrato de compra e venda firmado entre a PRADA e você, cancelar seu Pedido e considerar seus Produtos como abandonados (nesse caso, a PRADA poderá dar a esses Produtos o destino que determinar a seu exclusivo critério).

 

7.5. Você será informado sobre o prazo estimado de entrega do seu Pedido durante o processo de compra.  A PRADA envidará seus melhores esforços para garantir que você receba seus Produtos em prazo razoável.  Caso a PRADA perceba que não poderá entregar os Produtos dentro do prazo estimado de entrega, a PRADA informará você por escrito sobre o atraso e indicará o novo prazo estimado de entrega desses Produtos.  Você terá o direito de cancelar um Pedido que esteja atrasado ou rejeitar os Produtos incluídos em um Pedido que seja entregue com atraso.  Se você decidir cancelar o Pedido ou rejeitar os Produtos, por favor entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU.  A PRADA reembolsará quaisquer valores pagos pelo Pedido cancelado ou pelos Produtos rejeitados.  Se tais Produtos lhe forem entregues, apesar do cancelamento do Pedido, você deverá devolvê-los à PRADA seguindo as instruções estabelecidas na Seção 9 abaixo.

 

7.6. A titularidade e o risco de perdas e/ou danos aos Produtos passarão para você no momento em que seu Pedido for entregue ou, nas circunstâncias descritas no item 7.4 acima, no momento em que você retirar os Produtos.

 

7.7. Sem prejuízo do disposto nos itens 7.1 a 7.6 acima, ao invés de ter os Produtos de seu Pedido entregue a você, você poderá optar por retirar tais Produtos em uma loja física da PRADA selecionada por você dentre as listadas no Site no momento da compra, com exceção de Produtos Pré-Lançamento e/ou Produtos Personalizados, que não poderão ser retirados em lojas físicas da PRADA.  Caso você opte por retirar os Produtos de seu Pedido em uma loja física da PRADA, você deverá fazê-lo pessoalmente, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação com foto, dentro de 30 (trinta) dias da data em que você receber um e-mail da PRADA informando que seus Produtos estão disponíveis para retirada na loja física da PRADA selecionada.  Se você não retirar seus Produtos no referido período de 30 (trinta) dias, a PRADA reserva-se o direito de rescindir o contrato de compra e venda firmado entre a PRADA e você, cancelar seu Pedido e considerar seus Produtos como abandonados (nesse caso, a PRADA poderá dar a esses Produtos o destino que determinar a seu exclusivo critério).

 

8. Não Conformidade do Produto

 

8.1. A venda dos Produtos está sujeita às garantias legais previstas nas leis aplicáveis, bem como às garantias contratuais adicionais especificadas nestes Termos.

 

8.2. Caso algum Produto vendido a você esteja com defeito, você terá o direito de solicitar, a seu exclusivo critério, o seguinte:

 

(a) que o Produto defeituoso seja reparado, sem custo; ou

 

(b) caso o Produto não possa ser reparado dentro de 30 (trinta) dias da sua solicitação (a menos que um período mais longo, que não excederá 180 (cento e oitenta) dias, seja acordado entre a PRADA e você) ou a gravidade do defeito seja tal que a qualidade e as características do Produto defeituoso serão negativamente afetadas se ele for reparado:

 

(b.1) o reembolso do preço pago pelo Produto defeituoso;

 

(b.2) que o Produto defeituoso seja substituído por um Produto não defeituoso do mesmo tipo, sem custo; ou

 

(b.3) que você receba uma redução proporcional no preço do Produto defeituoso;

 

em qualquer caso, desde que você informe a PRADA sobre esse defeito entrando em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU, dentro de:

 

(1) 2 (dois) anos da data de entrega do Produto ou, nas circunstâncias descritas no item 7.4 acima, da data em que você retirar o Produto, período esse que inclui qualquer período de garantia legal previsto nas leis aplicáveis (se menor do que 2 (dois) anos); ou (2) 90 (noventa) dias a partir da data em que o defeito for descoberto (no caso de defeitos ocultos), o que ocorrer por último.

 

8.3. As alternativas mencionadas acima são as únicas oferecidas a você em caso de Produtos defeituosos e, a menos que exigido de outra forma pelas leis aplicáveis, a PRADA não terá nenhuma responsabilidade adicional com relação a Produtos defeituosos que não sejam as definidas nesta Seção.

 

9. Devoluções e Reembolsos – Cancelamento

 

9.1. Exceto conforme estabelecido no item 9.2 abaixo e ressalvadas as demais disposições desta Seção, você terá o direito de resilir o contrato de compra e venda se esse direito for exercido dentro de 10 (dez) dias após (a) a data de entrega dos Produtos adquiridos, ou (b) nas circunstâncias descritas nos itens 7.4 e 7.7 acima, a data em que você retirar esses Produtos, período esse que inclui qualquer direito de cancelamento ou de arrependimento previsto nas leis aplicáveis (se inferior a 10 (dez) dias).  Para Pedidos fracionados, o referido prazo começará, para cada Produto entregue ou retirado, na data de entrega ou na data de retirada de tal Produto, conforme o caso.  Após o exercício do direito de cancelamento, a PRADA solicitará a devolução dos produtos adquiridos, conforme especificado nesta Seção.

 

9.2. Considerando o fato de que os Produtos Personalizados são permanentemente modificados e customizados especificamente para você, e que sua forma original não poderá de forma alguma ser restaurada após a customização, o direito de cancelamento estabelecido nesta Seção não se aplicará e não poderá ser exercido em relação aos Produtos Personalizados, que não poderão ser devolvidos, a menos que esses Produtos Personalizados estejam com defeito.  Nesse caso, as disposições da Seção 8 acima serão aplicadas.

 

9.3. A devolução de Produtos regulada nesta Seção aplica-se a todos os Produtos adquiridos no Site e exclusivamente a tais Produtos.  Produtos comprados no Site não poderão ser devolvidos nas lojas físicas da PRADA ainda que você tenha optado por retirar os Produtos em uma loja física, conforme previsto no item 7.7 acima.

 

9.4. Para exercer o direito de cancelamento, você poderá utilizar o formulário específico acessível na seção "Devoluções" do Site ou diretamente na seção "Minha Conta", se estiver registrado no Site.  Para esse fim, você deverá: (a) preencher o formulário on-line com as informações solicitadas; (b) colar no pacote para a devolução do(s) Produto(s) o adesivo contendo o endereço de retorno; (c) solicitar a retirada do pacote junto à transportadora designada pela PRADA, entrando em contato com a DHL EXPRESS BRASIL através do número de telefone (11) 3618-3200, se estiver ligando do Estado de São Paulo, ou 0800 771 3451, se estiver ligando de outros Estados, especificando o endereço de retirada, seu número de telefone, o número AWB e a data selecionada para a retirada do pacote, devendo tal data ser confirmada com a transportadora; e (d) seguir quaisquer outras instruções dadas na ocasião pela PRADA ou pela DHL EXPRESS BRASIL para viabilizar a devolução do(s) Produto(s).  Um formulário com as instruções para devoluções de Produtos deverá ser fixado em cada pacote contendo os Produtos a serem devolvidos.

 

9.5. Caso você cumpra o procedimento estabelecido no item 9.4 acima, a transportadora designada pela PRADA retirará o pacote contendo os Produtos a serem devolvidos sem custo para você.  Se você não cumprir esse procedimento, os custos de devolução e qualquer responsabilidade por perda, dano ou atraso na devolução serão suportados por você.

 

9.6. Você deverá tomar as medidas necessárias para que os Produtos em relação aos quais você exerceu o direito de cancelamento sejam devolvidos à PRADA sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro de 10 (dez) dias da data em que a PRADA foi notificada a respeito do exercício do direito de cancelamento.

 

9.7. Os Produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que lhe foram entregues.  Você deverá garantir que os Produtos estejam intactos e completos, que nunca tenham sido usados, desgastados ou danificados de qualquer forma, e sejam devolvidos em sua embalagem original, com todas as etiquetas que possuíam quando recebidos.  Caso um Produto tenha sido encaminhado com uma etiqueta de segurança, a devolução de tal Produto não será aceita caso a etiqueta de segurança original tenha sido removida, quebrada ou danificada.  Você se declara ciente que perfumes não poderão ser devolvidos se o lacre e a embalagem original tiverem sido abertos, danificados, alterados ou removidos.  A PRADA verificará a embalagem e as condições de cada Produto devolvido, sendo a integridade de tais Produtos um requisito essencial para o exercício do direito de cancelamento.

 

9.8. A PRADA reserva-se o direito de rejeitar a devolução de Produtos danificados, deteriorados, manchados ou que pareçam estar em uma condição que revele inequivocamente que foram utilizados para outros fins que não os necessários para verificar a natureza e as características do Produto adquirido.  Caso a devolução seja rejeitada, a PRADA informará a você, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, os motivos da rejeição.  Se os Produtos rejeitados já tiverem sido pagos, a PRADA enviará esses Produtos de volta para você e não reembolsará os valores pagos por você.  Se os Produtos rejeitados não tiverem sido pagos, a PRADA poderá reter esses Produtos e se reserva o direito de reivindicar uma compensação por qualquer dano atribuível a você.

 

9.9. A PRADA processará quaisquer reembolsos devidos a você por Produtos em relação aos quais você tenha exercido o direito de cancelamento conforme previsto nestes Termos, sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro de 10 (dez) dias (a) da data em que a PRADA for notificada por você do exercício do direito de cancelamento (caso você exerça esse direito antes de receber ou retirar os Produtos) ou (b) da data em que os Produtos forem devolvidos à PRADA (caso você exerça o direito de cancelamento após receber ou retirar os Produtos), ressalvando-se, no entanto, que a PRADA reserva-se o direito de reter ou atrasar tal reembolso se você não tomar e, nesse caso, até que você tome, as medidas necessárias para que os Produtos sejam devolvidos à PRADA, conforme exigido nestes Termos.  O reembolso acima mencionado deverá ser realizado através do mesmo método de pagamento usado por você na compra dos Produtos.  A PRADA informará você por escrito quando o reembolso for processado.

 

9.10. Se você tiver alguma dúvida sobre o seu direito de cancelamento, por favor entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU.

 

10. Limitação de Responsabilidade

 

10.1. Exceto quando tal responsabilidade tiver sido expressamente afastada nestes Termos, as responsabilidades da PRADA perante você por quaisquer vendas feitas através do Site são limitadas aos danos efetivos sofridos por você como resultado de uma ação ou omissão diretamente atribuível à PRADA, incluindo qualquer descumprimento pela PRADA destes Termos.  Em nenhuma hipótese a PRADA será responsável por quaisquer danos indiretos ou consequentes ou lucros cessantes.

 

10.2. Você concorda em não utilizar os Produtos para quaisquer propósitos negociais, comerciais ou de revenda, e a PRADA não se responsabiliza por qualquer lucro cessante, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.

 

10.3. A PRADA não exclui, nem limita, de forma alguma, sua responsabilidade perante você onde essa limitação seja ilegal, isso inclui a responsabilidade por (a) morte ou lesões corporais causadas por culpa da PRADA ou de seus funcionários, agentes ou subcontratados; (b) fraude ou declaração fraudulenta; e (c) violação de seus direitos legais em relação aos Produtos.

 

10.4. Observado o disposto no item 10.3 acima, e na medida em que isso seja permitido pelas leis aplicáveis, nossa responsabilidade total perante você em relação a todas as perdas previsíveis decorrentes de ou relacionadas à compra de Produtos ou o uso do Site não excederá o preço total dos Produtos em seu Pedido.

 

10.5. Na medida em que isso seja permitido pelas leis aplicáveis, todas as descrições, informações e Produtos mencionados no Site são fornecidos "no estado em que se encontram" e a PRADA não faz quaisquer declarações em relação a tais Produtos, exceto aquelas exigidas por lei.  A PRADA é legalmente obrigada a fornecer a você Produtos que se encaixam na descrição informada no Site e tal obrigação será considerada como cumprida quando: (a) os Produtos se enquadrarem na descrição informada e na qualidade esperada pela PRADA; e (b) forem adequados para usos semelhantes aos de outros produtos do mesmo tipo.

 

11. Autenticidade do Produto e Direitos de Propriedade Intelectual

 

11.1. A PRADA garante a autenticidade de todos os Produtos oferecidos no Site.

 

11.2. A marca comercial “Prada”, assim como todas as marcas figurativas e não figurativas e, de maneira mais ampla, todas as outras marcas comerciais, ilustrações, imagens e logotipos encontradas nos Produtos, acessórios e/ou embalagens relevantes, registradas ou não, são e permanecerão de propriedade exclusiva do Grupo PRADA.  É estritamente proibida a reprodução, no todo ou em parte, a modificação, a adulteração ou o uso de tais marcas, ilustrações, imagens e logotipos, por qualquer motivo e em qualquer meio ou suporte.

 

12. Litígios, Jurisdição e Condições Gerais

 

12.1. Estes Termos, e qualquer contrato de compra e venda relacionado, são regidos pelas leis do Brasil e deverão ser interpretados de acordo com tais leis.

 

12.2. Em caso de litígio decorrente da interpretação e/ou aplicação destes Termos, e qualquer contrato de compra e venda relacionado, fica eleito o foro de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, como o foro exclusivo para dirimir tal litígio.

 

12.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essas disposições deverão ser preservadas na medida em que isso seja permitido por lei e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

12.4. Estes Termos e quaisquer documentos relacionados mencionados neste documento constituem o contrato completo entre você e a PRADA com relação ao assunto neles tratado e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores entre as partes.

 

12.5. Para qualquer reclamação, informações adicionais ou assistência relacionada ao Site ou ao processo de compra e, para qualquer solicitação de informações e/ou esclarecimentos sobre estes Termos, por favor entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou por telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU.

 

 

Última atualização: 20.06.2024

 

 

 

 

VENDAS À DISTÂNCIA

1. Introdução

 

1.1 Todos os produtos das marcas “Miu Miu” oferecidos (os “Produtos”) por meio de Vendas à Distância (conforme definido abaixo) são vendidos pela Prada Brasil Importação e Comércio de Artigos de Luxo Ltda. (“PRADA”), sociedade empresária limitada, constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 758, conjunto 171, Itaim Bibi, CEP 04542-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 13.633.271/0001-26.  O endereço de e-mail da PRADA é client.service.americas@miumiu.com.

 

1.2 A compra dos Produtos é regida por estes Termos e Condições Gerais de Venda (conforme alterados, de tempos em tempos, os “Termos”) e pelas leis aplicáveis em vigor no momento da sua compra sempre que você (a) fizer pedidos nas lojas físicas da PRADA no Brasil, pessoalmente, por telefone, e-mail e outros meios de telecomunicação semelhantes que não o Site (conforme definido abaixo) (cada um, um “Pedido”), e (b) pagar por tais Pedidos usando um link de pagamento seguro (o “Pay By Link”) enviado a você pela PRADA e não no ponto de venda nas lojas físicas da PRADA (as “Vendas à Distância”).  Por favor leia estes Termos com atenção e certifique-se de que os entendeu antes de realizar qualquer compra.  Ao realizar seu pedido, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Temos.  Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, por favor entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU.  Estes Termos não se aplicam a quaisquer compras feitas por meio do site da Miu Miu (www.miumiu.com/br) (o “Site”).

 

1.3 A PRADA reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio a você.  No entanto, quaisquer alterações serão eficazes apenas em relação às compras realizadas após a divulgação geral de tais alterações.  Sempre que uma versão atualizada destes Termos for disponibilizada, a versão anterior não mais será aplicada em relação a quaisquer compras realizadas após a divulgação da versão atualizada.  Estes Termos podem ser acessados por meio do link encontrado na parte inferior de cada E-mail de Recebimento de Pedido (definido abaixo).

 

1.4 Você somente poderá comprar Produtos por meio de uma Venda à Distância se você for uma pessoa natural com 18 anos ou mais e estiver agindo com propósitos que não estejam relacionados a qualquer propósito negocial, comercial ou profissional.  A revenda dos Produtos ou o uso dos Produtos para quaisquer finalidades negociais, comerciais ou profissionais é proibida.  Os Produtos adquiridos por meio de uma Venda à Distância só poderão ser entregues em um endereço no Brasil.

 

1.5 Você somente poderá adquirir Produtos por meio de uma Venda à Distância, realizando um Pedido conforme estabelecido nestes Termos.

 

2. Uso do Pay By Link

 

2.1 O Pay By Link é uma solução de terceiros utilizada pela PRADA em Vendas à Distância.  Seu uso do Pay By Link pode estar sujeito a termos e condições adicionais que serão informados a você durante o processo de compra.

 

2.2 Você concorda em não utilizar o Pay By Link em violação a quaisquer leis aplicáveis ou de qualquer maneira imprópria, incluindo a realização de compras falsas ou fraudulentas ou tentativas de forçar ou violar servidores, infraestrutura de rede ou sistemas de autenticação relativos ao Pay By Link.  Qualquer uso ilegal ou impróprio do Pay By Link será relatado às autoridades competentes.

 

2.3 Ao utilizar o Pay By Link, você reconhece que os sistemas de tecnologia da informação e as conexões à Internet podem estar sujeitos a instabilidades e problemas semelhantes, e que a PRADA não será responsável por quaisquer perdas decorrentes do uso do Pay By Link, incluindo, sem limitação, perdas relacionadas a qualquer indisponibilidade ou falha do Pay By Link.

 

3. Disponibilidade do Produto

 

3.1 Os Produtos oferecidos pela PRADA são limitados em número e nem sempre estarão disponíveis.  A PRADA confirmará a disponibilidade dos Produtos em seu Pedido, conforme descrito nas Seções 4 e 5 abaixo.

 

3.2 A PRADA reserva-se o direito de (a) alterar os Produtos à venda nas lojas físicas da Prada a qualquer momento, sem aviso prévio, (b) não oferecer nas lojas físicas da Prada, incluindo para os fins de Vendas à Distância, Produtos que sejam oferecidos no Site, e (c) oferecer nas lojas físicas da Prada, incluindo para fins de Vendas à Distância, Produtos que não sejam oferecidos no Site.

 

4. Processo de Compra

 

4.1 O processo de compra, conforme estabelecido nesta Seção 4, deverá ser totalmente concluído para que sua compra de Produtos possa ser efetivada.  Caso você não conclua todas as etapas do processo de compra, seu Pedido não será realizado.

 

4.2 Cada Produto oferecido para Venda à Distância pode ser visualizado por você em uma loja física da Prada e/ou em imagens fotográficas digitais fornecidas a você juntamente com informações sobre cada referido Produto durante o processo de compra.  Todas as imagens fotográficas digitais dos Produtos são apenas para fins ilustrativos.  Dadas as características únicas dos Produtos e as frequentes mudanças em seu design, as imagens fotográficas digitais dos Produtos podem não corresponder exatamente aos Produtos em si.  Embora a PRADA envide seus melhores esforços para exibir com precisão as cores do Produto em todas as imagens fotográficas digitais, a PRADA não pode garantir que o seu dispositivo refletirá com precisão a cor dos Produtos.

 

4.3 Você poderá comprar um ou mais Produtos, sujeito a um limite de 4 (quatro) unidades por tipo de Produto, exceto se de outra forma indicado durante o processo de compra.  A PRADA reserva-se o direito de variar o número de Produtos que poderão ser adquiridos por meio de Vendas à Distância a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

4.4 Você pode fazer um Pedido entrando em contato com uma loja física Miu Miu.  Depois de fazer um Pedido, a PRADA enviará um e-mail (o “E-mail de Recebimento do Pedido”) para confirmar que seu Pedido foi recebido.  O E-mail de Recebimento de Pedido conterá informações relevantes sobre seu Pedido, incluindo uma descrição dos Produtos a serem adquiridos, preços, detalhes de quaisquer medidas ou tamanhos aplicáveis, o endereço em que tais Produtos serão entregues, uma ou mais imagens fotográficas digitais de tais Produtos, e a guia do Pay By Link (o prazo estimado de entrega dos Produtos é indicado nestes Termos, que você pode acessar por meio do link na parte inferior do seu E-mail de Recebimento de Pedido).

 

4.5 Seu Pedido não será validado até que você clique na guia do Pay By Link e insira seus dados de pagamento.  Antes de clicar na guia do Pay By Link e inserir seus dados de pagamento, verifique cuidadosamente o E-mail de Recebimento do Pedido.  Se houver algum problema com seu Pedido ou se você decidir fazer qualquer alteração em seu Pedido, entre em contato com a PRADA imediatamente.  Se seu Pedido inicial for alterado por qualquer motivo após você receber um E-mail de Recebimento de Pedido, você receberá outro E-mail de Recebimento de Pedido com informações atualizadas sobre seu Pedido e uma nova guia do Pay By Link.

 

4.6 Por motivos de segurança, a guia do Pay By Link somente permanecerá válida por um período de tempo definido claramente indicado no E-mail de Recebimento do Pedido.  Se você não usar a guia do Pay By Link durante o período de tempo em que esta permanecer válida, seu Pedido será automaticamente cancelado quando a guia do Pay By Link expirar e você receberá um e-mail confirmando a expiração da guia do Pay By Link e o cancelamento do seu Pedido, e nenhum contrato de compra e venda será celebrado entre a PRADA e você.  Um novo Pedido deverá ser feito após o cancelamento do seu Pedido inicial.  Neste caso, a PRADA não será responsável se os Produtos que você deseja adquirir não estiverem mais disponíveis ou se tiver havido qualquer alteração no preço de tais Produtos.

 

4.7 Após clicar na guia do Pay By Link e inserir seus dados de pagamento, seu Pedido não poderá mais ser modificado e as disposições da Seção 5 abaixo se aplicarão.

 

4.8 Você precisará fornecer certas informações pessoais à PRADA para que seu Pedido possa ser processado, as quais serão usadas pela PRADA (a) para vender os Produtos a você; e (b) para processar seu pagamento pelos Produtos.  Você está ciente de que é responsável pela precisão e veracidade de qualquer informação pessoal fornecida à PRADA.  A PRADA somente compartilhará suas informações pessoais com terceiros ou usará suas informações pessoais para qualquer outra finalidade quando exigido ou permitido pelas leis aplicáveis.  Você poderá consultar a Política de Privacidade da PRADA para obter mais detalhes sobre como tratamos suas informações pessoais e sobre como você poderá gerenciar as informações pessoais que coletamos de você por meio de um link no E-mail de Recebimento do Pedido.

 

5. Execução do Contrato de Compra e Venda

 

5.1 Depois de clicar na guia do Pay By Link e inserir os dados de seu pagamento, você terá concordado em pagar o preço do Produto indicado em seu Pedido e seu Pedido será validado (mas ainda não aceito) pela PRADA.

 

5.2 A aceitação do seu Pedido pela PRADA ocorrerá quando a PRADA enviar a você um e-mail confirmando que os Produtos do seu Pedido estão disponíveis (o “E-mail de Confirmação”), momento em que um contrato de compra e venda entre a PRADA e você passará a existir para todos os fins legais.  O E-mail de Confirmação exibirá uma confirmação do Pedido e um resumo dos detalhes do Pedido, como descrições dos Produtos e principais características, o preço total do Pedido, o endereço para reclamações, o código de rastreio do envio dos Produtos, e informações sobre serviços pós-venda e seu direito de cancelamento (para mais informações sobre seu direito de cancelamento, por favor se refira à Seção 9 abaixo).

 

5.3 A PRADA reserva-se o direito de não aceitar seu Pedido nas circunstâncias a seguir indicadas, hipótese em que você receberá um e-mail da PRADA, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de recebimento do seu Pedido, informando que seu Pedido não foi aceito: (a) há uma disputa entre a PRADA e você em relação a um Pedido anterior; (b) você violou estes Termos ou não cumpriu com as obrigações dele decorrentes, inclusive adquirindo Produtos com a finalidade de revenda ou para uso para quaisquer finalidades negociais, comerciais ou profissionais; e/ou; (c) você esteve envolvido em, ou é suspeito de ter praticado, atividades ilegais ou fraudulentas.

 

6. Preços e Forma de Pagamento

 

6.1 Os preços, de tempos em tempos, estabelecidos pela PRADA são aplicáveis às compras feitas de acordo com estes Termos e podem ser modificados pela PRADA a qualquer momento, sem aviso prévio.  As alterações de preço não afetarão os Pedidos que já foram aceitos pela PRADA.  Todos os preços incluem os tributos aplicáveis e todos os custos de remessa e manuseio.  Os preços, de tempos em tempos, estabelecidos pela PRADA em relação às Vendas à Distância poderão ser diferentes dos preços exibidos no Site para Produtos idênticos ou similares.

 

6.2 A PRADA envida seus melhores esforços para garantir que os preços, de tempos em tempos, informados a você estejam corretos.  No entanto, certos erros podem ocorrer.  Se a PRADA perceber um erro de preço em um Pedido feito por você antes de lhe enviar o E-mail de Confirmação, a PRADA informará a você o preço correto e lhe perguntará se deseja cancelar ou confirmar o seu Pedido.

 

6.3 Os pagamentos de Vendas à Distância deverão ser feitos com cartão de crédito ou outros meios de pagamento aceitos conforme previsto na guia do Pay By Link, e exclusivamente por meio do Pay By Link.  A PRADA apenas aceitará outros métodos de pagamento quando expressamente indicado na guia do Pay By Link.  Créditos concedidos no âmbito de compras anteriores ou de outra forma não são resgatáveis para compras por meio da guia do Pay By Link.  A PRADA aceita apenas os cartões de crédito indicados na guia do Pay By Link.  Ao enviar as informações do cartão de crédito à PRADA, você confirma e garante que é o proprietário do cartão de crédito em questão e que todas as informações do cartão de crédito fornecidas são precisas, tais como número do cartão de crédito, data de validade e, se aplicável, o código de segurança.

 

6.4 Os preços exibidos no E-mail de Recebimento de Pedido serão cobrados de você quando (a) a PRADA confirmar que os Produtos do seu Pedido estão disponíveis; (b) as informações de seu cartão de crédito forem verificadas e a empresa emissora do seu cartão de crédito receber a autorização de débito correspondente; e (c) você receber o E-mail de Confirmação referente ao seu Pedido.  Este não será o caso se você tiver selecionado o método de pagamento parcelado com cartão de crédito, hipótese em que você será cobrado antes de receber o E-mail de Confirmação referente ao seu Pedido, ou seja, antes que seu Pedido seja aceito e confirmado pela PRADA, conforme item 5 acima.  Neste caso, se o seu Pedido não for aceito e confirmado pela PRADA conforme item 5 acima, ou se você cancelar seu Pedido antes que este seja aceito e confirmado pela PRADA conforme item 5 acima, a PRADA reembolsará os valores pagos por você por tal Pedido, por meio do mesmo método de pagamento originalmente utilizado para o pagamento.  A PRADA não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes de atrasos ou problemas no processamento das informações do seu cartão de crédito pela empresa emissora do cartão.

 

6.5 Para todos os Pedidos, o valor total da transação será cobrado para todos os Produtos no momento do envio do E-mail de Confirmação.  Este não será o caso se você tiver selecionado o método de pagamento parcelado com cartão de crédito, hipótese em que você será cobrado antes de receber o E-mail de Confirmação referente ao seu Pedido, ou seja, antes que seu Pedido seja aceito e confirmado pela PRADA, conforme item 6.4 acima.

 

6.6 Os Produtos de um Pedido que teve seu E-mail de Confirmação encaminhado somente serão enviados após o pagamento do respectivo Pedido ter sido recebido ou autorizado, conforme previsto nestes Termos.  Se nenhum pagamento for recebido ou autorizado, o contrato de compra e venda entre a PRADA e você será rescindido e seu Pedido será cancelado.

 

7. Entrega

 

7.1 Os Produtos só poderão ser entregues a endereços no Brasil.  Por razões de segurança, a PRADA não processará nenhum Pedido endereçado a uma caixa postal ou cujas informações não permitam que a PRADA identifique a pessoa natural que é a destinatária do Pedido, bem como o seu endereço.

 

7.2 Assim que o seu Pedido for enviado, você receberá um e-mail de confirmação de sua compra, bem como um e-mail da transportadora designada por nós no endereço indicado no seu Pedido contendo um número de rastreamento da remessa e um link exclusivo que permitirá a você monitorar em tempo real a entrega do seu Pedido.  Se você tiver alguma dúvida ou problema com o envio do seu Pedido, entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU ou contatando o vendedor que tiver lhe assistido com seu Pedido inicial.

 

7.3 Você poderá receber os Produtos do seu Pedido separadamente (ou seja, por meio de várias remessas), dependendo da disponibilidade dos Produtos em seu Pedido, a menos que você tenha nos informado que deseja receber o seu Pedido como um todo.  Os Produtos serão entregues no endereço indicado por você no Pedido, ressalvado o disposto no item 7.7 abaixo.

 

7.4 A PRADA envida seus melhores esforços para entregar os Produtos do seu Pedido no endereço indicado no Pedido.  No entanto, se a PRADA não conseguir entregar seu Pedido após 2 (duas) tentativas em dias diferentes, incluindo, sem limitação, como resultado de qualquer erro ou falta de informações no endereço indicado no Pedido ou se não houver ninguém para receber seu Pedido no momento da entrega, seu Pedido será devolvido a uma de nossas lojas físicas.  A PRADA informará isso a você por escrito e fornecerá instruções sobre como seus Produtos poderão ser retirados.  Se você não retirar seus Produtos dentro de 30 (trinta) dias da data em que receber essas instruções da PRADA, a PRADA reserva-se o direito de rescindir o contrato de compra e venda firmado entre a PRADA e você, cancelar seu Pedido e considerar seus Produtos como abandonados (nesse caso, a PRADA poderá dar a esses Produtos o destino que determinar a seu exclusivo critério).

 

7.5 Você será informado sobre o prazo estimado de entrega do seu Pedido durante o processo de compra.  A PRADA envida seus melhores esforços para garantir que você receba seus Produtos em prazo razoável.  Caso a PRADA perceba que não poderá entregar os Produtos dentro do prazo estimado de entrega, a PRADA informará você por escrito sobre o atraso e indicará o novo prazo estimado de entrega desses Produtos.  Você terá o direito de cancelar um Pedido que esteja atrasado ou rejeitar os Produtos incluídos em um Pedido que seja entregue com atraso.  Se você decidir cancelar o Pedido ou rejeitar os Produtos, por favor entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU ou contatando o vendedor que tiver lhe assistido com seu Pedido inicial.  A PRADA reembolsará quaisquer valores pagos pelo Pedido cancelado ou pelos Produtos rejeitados.  Se tais Produtos lhe forem entregues, apesar do cancelamento do Pedido, você deverá devolvê-los à PRADA seguindo as instruções estabelecidas na Seção 9 abaixo.

 

7.6 A titularidade e o risco de perdas e/ou danos aos Produtos passarão para você no momento em que seu Pedido for entregue ou, nas circunstâncias descritas no item 7.4 acima, no momento em que você retirar os Produtos.

 

7.7 Sem prejuízo do disposto nos itens 7.1 a 7.6 acima, ao invés de ter os Produtos de seu Pedido entregue a você, você poderá optar por retirar tais Produtos em uma loja física da PRADA selecionada por você a partir de uma lista fornecida pela PRADA a você.  Caso você opte por retirar os Produtos de seu Pedido em uma loja física da PRADA, você deverá fazê-lo pessoalmente, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação com foto, dentro de 30 (trinta) dias da data em que você receber um e-mail da PRADA informando que seus Produtos estão disponíveis para retirada na loja física da PRADA selecionada.  Você também poderá designar um representante para retirar os Produtos de seu Pedido em uma loja física da PRADA, desde que os requisitos de segurança e identificação informados pela PRADA a você sejam observados pelo representante.  Se você (ou o seu representante) não retirar seus Produtos no referido período de 30 (trinta) dias, a PRADA reserva-se o direito de rescindir o contrato de compra e venda firmado entre a PRADA e você, cancelar seu Pedido e considerar seus Produtos como abandonados (nesse caso, a PRADA poderá dar a esses Produtos o destino que determinar a seu exclusivo critério).

 

8. Não Conformidade do Produto

 

8.1 A venda dos Produtos está sujeita às garantias legais previstas nas leis aplicáveis, bem como às garantias contratuais adicionais especificadas nestes Termos.

 

8.2 Caso algum Produto vendido a você esteja com defeito, você terá o direito de solicitar, a seu exclusivo critério, o seguinte:

 

(a) que o Produto defeituoso seja reparado, sem custo; ou

 

(b) caso o Produto não possa ser reparado dentro de 30 (trinta) dias da sua solicitação (a menos que um período mais longo, que não excederá 180 (cento e oitenta) dias, seja acordado entre a PRADA e você) ou a gravidade do defeito seja tal que a qualidade e as características do Produto defeituoso serão negativamente afetadas se ele for reparado:

 

(b.1) o reembolso do preço pago pelo Produto defeituoso;

 

(b.2) que o Produto defeituoso seja substituído por um Produto não defeituoso do mesmo tipo, sem custo; ou

 

(b.3) que você receba uma redução proporcional no preço do Produto defeituoso;

 

em qualquer caso, desde que você informe a PRADA sobre esse defeito entrando em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU ou contatando o vendedor que tiver lhe assistido com seu Pedido inicial, dentro de:

 

(1) 2 (dois) anos da data de entrega do Produto ou, nas circunstâncias descritas no item 7.4 acima, da data em que você retirar o Produto, período esse que inclui qualquer período de garantia legal previsto nas leis aplicáveis (se menor do que 2 (dois) anos); ou (2) 90 (noventa) dias a partir da data em que o defeito for descoberto (no caso de defeitos ocultos), o que ocorrer por último.

 

8.3 As alternativas mencionadas acima são as únicas oferecidas a você em caso de Produtos defeituosos e, a menos que exigido de outra forma pelas leis aplicáveis, a PRADA não terá nenhuma responsabilidade adicional com relação a Produtos defeituosos que não sejam as definidas nesta Seção.

 

9. Devoluções e Reembolsos – Cancelamento

 

9.1 Ressalvadas as demais disposições desta Seção, você terá o direito de resilir o contrato de compra e venda se esse direito for exercido dentro de 10 (dez) dias após (a) a data de entrega dos Produtos adquiridos, ou (b) nas circunstâncias descritas nos itens 7.4 e 7.7 acima, a data em que você retirar esses Produtos, período esse que inclui qualquer direito de cancelamento ou de arrependimento previsto nas leis aplicáveis (se inferior a 10 (dez) dias).  Para Pedidos fracionados, o referido prazo começará, para cada Produto entregue ou retirado, na data de entrega ou na data de retirada de tal Produto, conforme o caso.  Após o exercício do direito de cancelamento, a PRADA solicitará a devolução dos produtos adquiridos, conforme especificado nesta Seção.

 

9.2 A devolução de Produtos regulada nesta Seção aplica-se a todos os Produtos adquiridos sob estes Termos e exclusivamente a tais Produtos.  Produtos comprados não poderão ser devolvidos nas lojas físicas da PRADA ainda que você tenha optado por retirar os Produtos em uma loja física, conforme previsto no item 7.7 acima.

 

9.3 Para exercer o direito de cancelamento, por favor entre em contado com a PRADA e siga o procedimento informado, que poderá envolver: (a) o preenchimento de um formulário com as informações solicitadas; (b) a colagem no pacote contendo o(s) Produto(s) a ser(em) devolvido(s) de um adesivo contendo o endereço de devolução indicado no formulário; (c) a pronta solicitação da retirada do pacote junto à transportadora designada pela PRADA, entrando em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU ou entrando em contato com o vendedor que tiver lhe assistido com seu Pedido inicial; e (d) o cumprimento de quaisquer outras instruções dadas na ocasião pela PRADA ou pela DHL EXPRESS BRASIL para viabilizar a devolução do(s) Produto(s).

 

9.4 Caso você cumpra o procedimento informado pela PRADA conforme estabelecido no item 9.3 acima, a transportadora designada pela PRADA retirará o pacote contendo os Produtos a serem devolvidos sem custo para você.  Se você não cumprir esse procedimento, os custos de devolução e qualquer responsabilidade por perda, dano ou atraso na devolução serão suportados por você.

 

9.5 Você deverá tomar as medidas necessárias para que os Produtos em relação aos quais você exerceu o direito de cancelamento sejam devolvidos à PRADA sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro de 10 (dez) dias da data em que a PRADA foi notificada a respeito do exercício do direito de cancelamento.

 

9.6 Os Produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que lhe foram entregues.  Você deverá garantir que os Produtos estejam intactos e completos, que nunca tenham sido usados, desgastados ou danificados de qualquer forma, e sejam devolvidos em sua embalagem original, com todas as etiquetas que possuíam quando recebidos.  Caso um Produto tenha sido encaminhado com uma etiqueta de segurança, a devolução de tal Produto não será aceita caso a etiqueta de segurança original tenha sido removida, quebrada ou danificada.  Você se declara ciente que perfumes não poderão ser devolvidos se o lacre e a embalagem original tiverem sido abertos, danificados, alterados ou removidos.  A PRADA verificará a embalagem e as condições de cada Produto devolvido, sendo a integridade de tais Produtos um requisito essencial para o exercício do direito de cancelamento.

 

9.7 A PRADA reserva-se o direito de rejeitar a devolução de Produtos danificados, deteriorados, manchados ou que pareçam estar em uma condição que revele inequivocamente que foram utilizados para outros fins que não os necessários para verificar a natureza e as características do Produto adquirido.  Caso a devolução seja rejeitada, a PRADA informará a você, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, os motivos da rejeição.  Se os Produtos rejeitados já tiverem sido pagos, a PRADA enviará esses Produtos de volta para você e não reembolsará os valores pagos por você.  Se os Produtos rejeitados não tiverem sido pagos, a PRADA poderá reter esses Produtos e se reserva o direito de reivindicar uma compensação por qualquer dano atribuível a você.

 

9.8 A PRADA processará quaisquer reembolsos devidos a você por Produtos em relação aos quais você tenha exercido o direito de cancelamento conforme previsto nestes Termos, sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro de 10 (dez) dias (a) da data em que a PRADA for notificada por você do exercício do direito de cancelamento (caso você exerça esse direito antes de receber ou retirar os Produtos) ou (b) da data em que os Produtos forem devolvidos à PRADA (caso você exerça o direito de cancelamento após receber ou retirar os Produtos), ressalvando-se, no entanto, que a PRADA reserva-se o direito de reter ou atrasar tal reembolso se você não tomar e, nesse caso, até que você tome, as medidas necessárias para que os Produtos sejam devolvidos à PRADA, conforme exigido nestes Termos.  O reembolso acima mencionado deverá ser realizado por meio do mesmo método de pagamento usado por você na compra dos Produtos.  A PRADA informará você por escrito quando o reembolso for processado.

 

9.9 Se você tiver alguma dúvida sobre o seu direito de cancelamento, por favor entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU ou contatando o vendedor que tiver lhe assistido com seu Pedido inicial.

 

10. Limitação de Responsabilidade

 

10.1 Exceto quando tal responsabilidade tiver sido expressamente afastada nestes Termos, as responsabilidades da PRADA perante você por quaisquer Vendas à Distância são limitadas aos danos efetivos sofridos por você como resultado de uma ação ou omissão diretamente atribuível à PRADA, incluindo qualquer descumprimento pela PRADA destes Termos.  Em nenhuma hipótese a PRADA será responsável por quaisquer danos indiretos ou consequentes ou lucros cessantes.

 

10.2 Você concorda em não utilizar os Produtos para quaisquer propósitos negociais, comerciais ou de revenda, e a PRADA não se responsabiliza por qualquer lucro cessante, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.

 

10.3 A PRADA não exclui, nem limita, de forma alguma, sua responsabilidade perante você onde essa limitação seja ilegal, isso inclui a responsabilidade por (a) morte ou lesões corporais causadas por culpa da PRADA ou de seus funcionários, agentes ou subcontratados; (b) fraude ou declaração fraudulenta; e (c) violação de seus direitos legais em relação aos Produtos.

 

10.4 Observado o disposto no item 10.3 acima, e na medida em que isso seja permitido pelas leis aplicáveis, nossa responsabilidade total perante você em relação a todas as perdas previsíveis decorrentes de ou relacionadas à compra de Produtos ou o uso do Pay By Link não excederá o preço total dos Produtos em seu Pedido.

 

10.5 Na medida em que isso seja permitido pelas leis aplicáveis, todas as descrições, informações e Produtos mencionados durante o processo de compra são fornecidos "no estado em que se encontram" e a PRADA não faz quaisquer declarações em relação a tais Produtos, exceto aquelas exigidas por lei.  A PRADA é legalmente obrigada a fornecer a você Produtos que se encaixam na descrição informada a você e tal obrigação será considerada como cumprida quando: (a) os Produtos se enquadrarem na descrição informada a você; e (b) os Produtos forem adequados para usos semelhantes aos de outros produtos do mesmo tipo.

 

11. Autenticidade do Produto e Direitos de Propriedade Intelectual

 

11.1 A PRADA garante a autenticidade de todos os Produtos oferecidos por meio das Vendas à Distância.

 

11.2 A marca comercial “Prada”, assim como todas as marcas figurativas e não figurativas e, de maneira mais ampla, todas as outras marcas comerciais, ilustrações, imagens e logotipos encontradas nos Produtos, acessórios e/ou embalagens relevantes, registradas ou não, são e permanecerão de propriedade exclusiva do Grupo PRADA.  É estritamente proibida a reprodução, no todo ou em parte, a modificação, a adulteração ou o uso de tais marcas, ilustrações, imagens e logotipos, por qualquer motivo e em qualquer meio ou suporte.

 

12. Litígios, Jurisdição e Condições Gerais

 

12.1 Estes Termos, e qualquer contrato de compra e venda relacionado, são regidos pelas leis do Brasil e deverão ser interpretados de acordo com tais leis.

 

12.2 Em caso de litígio decorrente da interpretação e/ou aplicação destes Termos, e qualquer contrato de compra e venda relacionado, fica eleito o foro de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, como o foro exclusivo para dirimir tal litígio.

 

12.3 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essas disposições deverão ser preservadas na medida em que isso seja permitido por lei e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

12.4 Estes Termos e quaisquer documentos relacionados mencionados neste documento constituem o contrato completo entre você e a PRADA com relação ao assunto neles tratado e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores entre as partes.

 

12.5 Para qualquer reclamação, informações adicionais ou assistência relacionada ao processo de compra e, para qualquer solicitação de informações e/ou esclarecimentos sobre estes Termos, por favor entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail client.service.americas@miumiu.com ou pelo telefone 0800 0 648648/ 0800 0 MIUMIU ou contatando o vendedor que tiver lhe assistido com seu Pedido inicial.